Introdução

O acesso e a navegação neste website estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições da  lojaclubes.dhika.pt   e  loja.dhika.pt,  bem como às disposições relativas à Política de Privacidade e Proteção de Dados, conforme estabelecido pela Soluções Têxteis DJR, Unipessoal Lda, NIPC 507654170, com sede na Rua da Venda 558, Selho S. Lourenço - 4800-534 - Guimarães, Portugal, doravante designada por "DHIKA", em referência à marca registada da qual é titular. O utilizador, ao proceder à navegação e utilização do website, passa a ser designado como "Cliente".

A DHIKA reserva-se, no entanto, o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente website.

A DHIKA não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do website, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.    

O presente Termos e Condições têm como objetivo regular a operacionalização das transações realizadas entre a DHIKA e o Cliente por meio da  lojaclubes.dhika.pt   e  loja.dhika.pt .

 

1.0 - Condições Gerais

1.1 - Processo de Compra

O processo de compra poderá ser efetuado após a criação de uma conta pelo Cliente e/ou através do preenchimento do formulário disponível online. O Cliente deverá seguir os passos sequenciais do processo de encomenda, os quais permitirão o registo da compra, mesmo sem a necessidade de uma conta.

Os preços praticados na loja online  lojaclubes.dhika.pt   e  loja.dhika.pt   são exclusivos do website e poderão variar dos preços nas lojas físicas, eventos e representantes.  

 

2.0 - Prazos e Métodos de Pagamento

2.1 - Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do Cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será cancelada. Alguns métodos de pagamento online permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do Cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo Cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o Cliente em tal expressamente consinta.

2.2 - A DHIKA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu homebanking.
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora a mesma seja igualmente disponibilizada aquando da encomenda.
Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Aviso: Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará no cancelamento da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

MBWAY
O Cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para isso, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.
Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.
Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda.

Paypal
O Cliente residente em Portugal ou outro país poderá proceder ao pagamento da sua encomenda através do Paypal. Para tal, deverá iniciar sessão na sua conta Paypal e efetuar o pagamento com o saldo disponível na conta ou através de um cartão associado a mesma.

2.3 - Cancelamento de Encomendas não pagas.

2.4 - O Cliente apenas poderá cancelar de forma autónoma a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.

 

3.0 - Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, a informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, a ser atualizada no website da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à DHIKA por tal facto.

As encomendas são entregues de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o Cliente indicar na realização das mesmas.

Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

3.1 - Serviços de Entrega

A DHIKA disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A DHIKA é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino e da modalidade de entrega pretendida.

O prazo expectável de entrega, bem como eventuais condicionantes ou observações relevantes à data da conclusão do processo de encomenda são indicados, como nota informativa.

Aviso: Os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

Qualquer atraso verificado na expedição dos artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

O Cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 18h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada.

Aviso:   Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à DHIKA e originar custos adicionais para o Cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Aviso: Em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a receção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

3.2 - Portes de Envio

As taxas de envio por destino são:

-   Gratuita para compras superiores a 100€ ou levantamento na sede em Guimarães, Portugal*;

-  Portugal continental: 4,99€;

- Portugal ilhas: Madeira e Açores: 10,60€;

- Outros países: 21,21€ (exceto Estados Unidos);

- Estados Unidos: 34,99€.

Nota: Reservamo-nos no direito de atualizar, a qualquer momento, os custos de envio acima discriminados. 

Pedidos com levantamento na sede:

- Os levantamentos poderão ser efetuados a partir do momento em que o cliente receba a comunicação por e-mail, enviada para o endereço de registo.

Prazos de envio:

- O envio será efetuado no prazo máximo de 8 dias úteis após a confirmação da encomenda, salvo no caso de artigos Fatos de Treino, para os quais o prazo de envio é de até 15 dias úteis.

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

 

4.0 - Procedimento de Devolução e Trocas

Aplicável em compras realizadas online:

No âmbito da sua Política de Satisfação do Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a DHIKA possibilita a devolução, troca e/ou reembolso total de artigos.

- A DHIKA possibilita a troca ou devolução e reembolso total de produtos se o cliente verificar que os artigos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relacionadas com os artigos encomendados.
- A devolução poderá ser efetuada até 15 dias a contar da data da receção dos artigos pelo Cliente.
- A DHIKA analisará o(s) artigo(s) devolvido(s) e informará o Cliente do direito ao reembolso (se aplicável). Caso se confirme o defeito ou não conformidade que justifique a devolução, será reembolsado o valor total pago.
- A DHIKA fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém da empresa.
- Todos os reembolsos serão efetuados através transferência bancária.
- O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

4.1 - Troca de Artigo/Tamanho ou Devolução por Desistência

Caso não fiques satisfeito com os artigos adquiridos, poderás proceder à sua devolução no prazo de 15 dias após a receção da tua encomenda. Podes também efetuar uma troca por tamanho ou por outros artigos no prazo de 15 dias corridos após a sua receção.

Contudo, o direito à troca ou devolução apenas ocorre desde que os artigos:
- Mantenham as características originais, não tendo sido adulterados ou utilizados e mantenham a etiqueta.
- Estejam completos (caso a devolução seja de um artigo que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os artigos que o constituem).
- Não sejam artigos personalizados.

4.2 - Procedimento de Troca ou Devolução

Para efetuar uma troca ou fazer uma devolução, segue os seguintes passos:
- Preencher todos os campos do Formulário de Troca e Devolução ;
- Identificar o(s) artigo(s) que pretende devolver/trocar e seleciona uma das 2 opções.
- Coloque o(s) artigo(s), o formulário devidamente preenchido e uma cópia da fatura na embalagem original ou numa embalagem adequada para transporte e proceda à devolução para a seguinte morada:

Soluções Têxteis DJR, Unipessoal Lda

Rua da Venda 558, Selho S. Lourenço

4800-534 - Guimarães, Portugal

- A indicação de morada de entrega e devolução incorretas ou incompletas poderá resultar na devolução da encomenda ao remetente, implicando custos adicionais para o Cliente. Verifique se as moradas de entrega e devolução indicadas estão corretas e completas. Além disso, assegure-se de que há alguém disponível no local de entrega ou recolha durante o horário das 08:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira

Nota: O custo do envio ficará ao encargo do Cliente, exceto nos casos de artigos com defeito ou erro por parte da DHIKA. Nestas situações, efetuamos a recolha na morada indicada pelo Cliente no  Formulário de Troca e Devolução .

 

5.0 - Reembolso

Após rececionar o artigo, a Dhika dará início ao processo de analise e reembolso (se aplicável). Os reembolsos podem demorar até 15 dias.

5.1 - Métodos de Reembolso

A DHIKA fará o possível para reembolsar o Cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida na morada acima indicada.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no extrato seguinte do mesmo.

Se o pagamento tiver sido feito por Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

O Cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

 

6.0 - Informação sobre os Artigos

Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos artigos apresentados no website estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao artigo, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a DHIKA reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes artigos. Caso o cliente faça uma encomenda destes artigos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

- Rutura de stock;

- Incapacidade em obter autorização de pagamento;

- Encomenda considerada fraudulenta.

Na medida em que os produtos poderão, a qualquer momento, ficar sujeitos a condicionantes ou impedimentos à comercialização no país da morada de entrega, o Cliente deverá assegurar-se da conformidade do artigo adquirido com a legislação aplicável naquele território, independentemente da possibilidade de ocorrência de controlo aduaneiro ou fronteiriço. Sempre que detetada atempadamente, qualquer restrição à comercialização de um artigo implicará a colocação deste em estado de rutura de stock.

Todos os artigos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda.

Se a encomenda tiver sido paga por Cartão de Crédito e contiver um artigo do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos de forma a não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. Nessa sequência, será processado o reembolso na forma de pagamento original, conforme supra descrito, sendo que o Cliente será informado pela DHIKA quer da alteração à encomenda, quer da confirmação do pedido do processamento do reembolso.

Se o método de pagamento selecionado for o Multibanco e a encomenda contiver um artigo para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o Cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes artigos. No caso de se tratar de um ou mais artigos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. Através de uma mensagem enviada pela DHIKA, o cliente será informado quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso.

A DHIKA reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos artigos que comercializa. Para evitar esta última situação, aconselha-se a que os clientes verifiquem, sempre que possível, a conformidade do artigo em causa com a regulamentação aplicável ao país da morada de entrega.

A utilização de cupões de desconto associados a crédito acumulado em compras anteriores, a campanhas promocionais ou a compensações concedidas por efeito do reconhecimento da validade de reclamações apresentadas, só será efetivada em caso de verificação dos requisitos ou condições divulgados à data da ativação dos mesmos, designadamente no que se refere ao respetivo período de vigência, à disponibilidade de stock, e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis no momento da conclusão da compra.

Nota: DHIKA pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A DHIKA é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

 

7.0 - Garantia

Sendo o acesso aos bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento um dos direitos fundamentais dos consumidores, a DHIKA garantirá, por um período de 24 meses contados da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus artigos, oferecendo ao Cliente, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

- Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;

- Troca do bem por um bem igual;

- Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente;

- Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;

- Desgaste normal do artigo, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo Cliente;

- Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a avaliação do artigo recebido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a DHIKA promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do artigo.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do artigo, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

Aviso: Para efeito de acionamento da garantia, o Cliente deverá conservar a embalagem original, e o material de acondicionamento fornecidos, pelo prazo mínimo de dois anos.

Em caso de recolha do artigo por parte da DHIKA, o cliente deverá garantir o correto embalamento do mesmo, quer em termos de selagem, quer em termos de isolamento de outras superfícies de contacto e/ou humidade no transporte. Para tanto, deverá:
- Colocar o produto na embalagem original, garantindo o adequado acondicionamento nessa embalagem;

- Acondicionar o produto com a embalagem original numa segunda embalagem de transporte;

- A DHIKA estará sempre disponível à prestação de qualquer esclarecimento e/ou sugestão de acondicionamento prévios à expedição ou recolha do(s) artigo(s) em causa.

 

8.0 - Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a DHIKA uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a DHIKA agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

Se o Cliente tiver recebido um artigo defeituoso ou danificado, ou se o artigo recebido for diferente daquele que o Cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte da DHIKA quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.

A DHIKA encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo acedendo à  livroreclamacoes.pt

 

9.0 - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no website  consumidor.gov.pt

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt
Website: arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Website:  consumidoronline.pt  

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Website:  centrodearbitragemdecoimbra.com  

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Website:  centroarbitragemlisboa.pt  

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Website:  www.cicap.pt  

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com
Website: www.triave.pt

 

CIAB - Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

E-mail: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Website: www.srrh.gov-madeira.pt  

 

Última atualização: 1 de outubro de 2025